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Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: Analista Judiciário - Analista de Sistemas
Sobre os Direitos de mobilidade das pessoas com defciência, identifque e assinale a alternativa incorreta
A
As empresas de transporte coletivo deverão diligenciar perante o gestor público responsável para obtenção de certifcação de acessibilidade que possibilite a colocação de símbolo internacional de acesso nos veículos
B
As frotas de taxi devem reservar o percentual de 15% (quinze por cento) de seus veículos acessíveis
C
As locadoras de veículos devem disponibilizar 1 (um) veículo adaptado ao uso de pessoa com defciência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota
D
Veículos estacionados em vagas reservadas para defcientes físicos devem exibir identifcação confeccionada pelo órgão de trânsito loca
E
É defeso a criação de tarifa diferenciada pelo serviço de táxi prestado à pessoa com defciência
Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: Analista Administrativo - Análise de Sistemas
Conforme preceitua o texto constitucional: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Assim, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias, exceto
A
a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando
B
o acesso ao ensino facultativo e gratuito, sendo esse um direito público subjetivo
C
a progressiva universalização do ensino médio gratuito
D
o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um
E
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: Analista Administrativo - Análise de Sistemas
Nos termos da Constituição Federal, caso um Presidente da República cometa crime que afronte a lei orçamentária, será competente para julgá-lo, visto tratar-se de crime de responsabilidade, o(a) 
A
Senado Federal
B
Supremo Tribunal Federal
C
Congresso Nacional
D
Câmara dos Deputados
E
Conselho Nacional de Justiça
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TJDFT Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os itens a seguir.
Cabe aos juízes de direito aplicar penalidades disciplinares a servidores que lhes sejam subordinados, desde que a pena não exceda a trinta dias de suspensão.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TJDFT Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os itens a seguir.
O TJDFT tem competência originária para processar e julgar o governador e o vice-governador do DF em crimes comuns e de responsabilidade.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TJDFT Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os itens a seguir.
Ação de indenização por acidente de trabalho ajuizada por servidor contra o DF deverá ser processada e julgada por uma das varas de fazenda pública.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TJDFT Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os itens a seguir.
Um quinto dos cargos de desembargador devem ser preenchidos por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e por advogados em efetivo exercício da profissão.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
 De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta: 
A
A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e três suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.
B
A Comissão de Ética do TRE-MA apenas poderá aplicar a pena de Ajustamento de Conduta. 
C
A Comissão de Ética do TRE-MA poderá aplicar a pena de Censura. 
D
A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e dois suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos. 
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
 De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, são deveres do servidor do Tribunal, dentre outros:
I. Apresentar à Comissão de Ética do TRE-MA a prestação de contas sob sua responsabilidade no prazo determinado, sempre que solicitado.
II. Representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.
III. Colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.
IV. Manter a parcialidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.  

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta: 
A
Apenas II e III estão corretas. 
B
Todas estão corretas. 
C
Apenas II, III e IV estão corretas. 
D
Apenas I, II e III estão corretas. 
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a inspeção e correição dos serviços eleitorais do Estado, e especialmente, dentre outras atividades:
I. Determinar a remessa de material eleitoral às autoridades competentes e, bem assim, delegar aos Juízes Eleitorais a faculdade de providenciar sobre os meios necessários à realização das eleições.
II. Fixar a data para que se realizem novas eleições, dentro de 15 (quinze) dias no mínimo e de 30 (trinta) dias no máximo, a contar do despacho que a fixar, desde que não tenha havido recurso contra a anulação das seções.
III. Distribuir os processos aos membros do Tribunal, cumprir e fazer cumprir as deliberações do Tribunal e suas próprias decisões, bem como despachar e decidir sobre matéria de expediente.
IV. Investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso regular.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
A
Apenas II, III e IV estão corretas. 
B
 Todas estão corretas. 
C
Apenas IV está correta. 
D
Apenas II está correta. 
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