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Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir.
É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir.
É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da Internet mantidos por empresas com representação comercial no Brasil, de modo a garantir o acesso à informação.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética, conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se trata de melhor opção para sua saúde.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os itens que se seguem.
O vice-presidente do Superior Tribunal Militar exerce função judicante e relata processos a ele distribuídos.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 8.899/1994 assegura: 
A
passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal. 
B
passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência, para transporte coletivo intermunicipal. 
C
passe livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.
D
passe livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.  
E
passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual. 
A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência 
A
seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento. 
B
poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro. 
C
será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido. 
D
não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. 
E
tem direito a diagnóstico e intervenção precoce. 
Segundo a Constituição Federal brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
A
atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em equipamento de ensino especial.
B
atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. 
C
ensino a distância, para pessoas com locomoção limitada.  
D
redução da carga horária para esgotamento da grade escolar. 
E
atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em equipamentos mistos, que permitam a integração social. 
Na área da saúde, a Lei no 7.853/1989 prevê como promoção de ação preventiva em benefício da pessoa com deficiência
A
o incentivo à pesquisa tecnológica em áreas do conhecimento.  
B
a criação de serviços de reabilitação. 
C
a imunização. 
D
o desenvolvimento de programas de saúde com a participação da sociedade. 
E
a garantia do atendimento domiciliar.  
Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: Técnico - Informática
Sem prejuízo de outras medidas e resguardando os direitos individuais previstos nos artigos 106, parágrafo único, e 107 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a providência que a autoridade policial deverá tomar em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça à vítima?
A
Aguardar a manifestação do defensor público, antes de comunicar o fato à autoridade judiciária competente e à família do apreendido. 
B
Liberar imediatamente o infrator, em qualquer hipótese, mediante assinatura de termo circunstanciado dos pais ou dos responsáveis.  
C
Manter o infrator internado, em qualquer hipótese, para preservar a integridade das vítimas e das testemunhas. 
D
 Lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente, bem como apreender o produto e os instrumentos da infração. 
E
Encaminhar o infrator ao Conselho Tutelar, que deverá apresentá-lo ao Delegado de Polícia no prazo de quinze dias.
Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: Técnico - Informática
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, obrigatoriamente e sem constrangimento, para onde devem ser encaminhadas as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção?  
A
À Delegacia de Polícia. 
B
Ao Conselho Tutelar. 
C
Ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
D
Ao Ministério Público.
E
À Justiça da Infância e da Juventude.
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