Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: Analista - Tecnologia da Informação
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao poder público a adoção de medidas que coíbam a descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.
B
O poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos o acesso adequado a logradouros e edifícios de uso público e privado.
C
Os recursos hídricos do Distrito Federal não constituem patrimônio público.
D
É dever da família, da sociedade e do poder público garantir o amparo a pessoas idosas e sua participação na comunidade.
E
A exigência de documento médico para controle de gravidez ou fertilidade em empresas e órgãos públicos é lícita e não se configura como ato de discriminação à mulher.